TERMOS E CONDIÇÕES – CONCURSO “COMO VOCÊ PLANEJA SUA VIDA COM O OFFICE 2007?”

1. Condição de participação: Ser pessoa física residente no Brasil, maior de 16 (dezesseis) anos e seguir as regras do presente regulamento.

1.1. Não poderão participar empregados da Promotora ou de qualquer pessoa relacionada profissionalmente a este Concurso bem como seus familiares (qualquer cônjuge, parente até 3º grau, filho natural ou adotado e irmãos, vivendo ou não na mesma casa).

2. Prazo do concurso:
início do Concurso: 10h00 (horário de Brasília) de 16 de março de 2.009 /
término do Concurso: 18h00 (horário de Brasília) de 15 de maio de 2.009.

3. Como participar: Preencher uma ficha de inscrição disponível no site www.microsoft.com.br/office/promocao, informando nome completo, um endereço de e-mail e telefone válidos para contato e encaminhar um arquivo desenvolvido com um dos softwares do pacote Microsoft Office 2007 (Word, Excel, PowerPoint, Access ou Publisher) contendo uma solução criativa, esteticamente agradável e útil, que possa ser usada por qualquer pessoa. As participações somente serão válidas durante o prazo do concurso.

3.1. O arquivo deverá obrigatoriamente seguir os critérios adiante definidos:

a) pertinência (deverá estar relacionado com os conceitos estabelecidos no item 3, acima);

b) criatividade, originalidade, inteligência (lógica utilizada na execução e clareza no layout);

c) não conter qualquer espécie de apelo sexual, violação de direitos autorais, incitação a violência, preconceito de qualquer natureza, drogas ilícitas ou qualquer outro conceito imoral ou ilegal; e,

d) possuir as seguintes características técnicas:

• utilização do Microsoft Word 2007, Excel 2007, PowerPoint 2007, Access 2007 ou Publisher 2007;

• tamanho inferior a 2 MB;

• inclusão de uma imagem de visualização de 540x540 (somente para o Access 2007).

3.2. Os arquivos enviados na forma deste regulamento serão avaliados objetivamente por uma Comissão Julgadora composta por 1 gerente de comunicação, 1 gerente de produto, 1 gerente do site Office Online, durante o prazo deste concurso.

3.3. A participação é gratuita, não sendo necessária a compra de nenhum programa, produto ou serviço Microsoft.

3.4. Não poderá participar deste Concurso qualquer arquivo que tenha sido objeto de investimento de qualquer natureza por parte da Promotora ou de suas empresas coligadas.

4. Resultados: Em de 27 de maio de 2.009 a Promotora divulgará no site www.microsoft.com/brasil/office/promocao o nome do vencedor do Concurso. A decisão da Comissão Julgadora é final e nenhuma apelação será considerada.

5. Prêmio: *

1º lugar – Oficial Xbox 360 (inclui faceplate adicional e 3 jogos) + 1 Microsoft Office Home and Student 2007*

2º lugar – 1 Microsoft Office Home and Student 2007*

3º lugar – 1 Microsoft Office Home and Student 2007*

* os prêmios poderão ser substituídos por produtos de especificação e preço similares caso haja descontinuidade ou indisponibilidade no mercado.

5.1. O prêmio é intransferível, não podendo ser substituído ou trocado por dinheiro.

5.2. O prêmio será enviado pelo correio ao endereço fornecido pelo vencedor após contato da Promotora via endereço eletrônico cadastrado no site do Concurso até, no máximo, 30 de maio 2.009 a custo da Promotora. Caso haja qualquer custo adicional gerado por erro no endereço fornecido nas informações de registro, o mesmo será suportado pelo vencedor.

6. Responsabilidade: A promotora não garante de nenhuma forma e sob qualquer hipótese os produtos ofertados como prêmios, cujas garantias se encontram sob responsabilidade do fabricante correspondente. A promotora não se responsabiliza por qualquer perda ou dano, incluindo, mas não se limitando a danos indiretos ou conseqüenciais (incluindo econômicos). As condições aqui estabelecidas não afetam quaisquer direitos que o vencedor possua na forma da lei. A responsabilidade da Promotora está restrita à entrega dos prêmios aqui estabelecidos.

7. Internet: A Promotora não é responsável por nenhum problema ou mau funcionamento das linhas de rede ou telefônicas, sistemas online de computadores, servidores ou provedores, equipamento do computador, software, falhas técnicas ou congestionamento da Internet ou em qualquer website nos e-mails. Atenção: Qualquer ato que deliberadamente tenha por finalidade prejudicar os websites da Promotora ou de qualquer outra forma causar prejuízo à mesma ou a terceiros de boa fé, poderá ser considerado uma violação civil e criminal, reservando-se a Promotora o direito de promover todas as ações permitidas pela lei para recuperar os danos ocasionados por tais atos. A Promotora se reserva o direito de desqualificar qualquer indivíduo que violar os presentes termos.

8. Promotora: A promotora é a Microsoft Informática Ltda., com sede a Avenida das Nações Unidas, nº 12.901, Torre Norte, 27º andar, Brooklin, no Município de São Paulo-SP, CEP 04578-910, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 60.316.817/0001-03.

9. Lei Aplicável, Direitos:

9.1. O presente Concurso é realizado na forma estabelecida no inciso II, do art. 3º da Lei Federal nº 5.768/71.

9.2. Ao participar deste concurso qualquer participante autoriza irrevogavelmente a Promotora a utilizar – durante a vigência do mesmo e por um período adicional de 12 (doze) meses – seu nome, imagem e voz, sem que isso implique em qualquer tipo de ônus a Microsoft, bem como transfere sem reservas, total e definitivamente, a título universal, os direitos de autor (caso haja) sobre o arquivo encaminhado, podendo a Promotora ou qualquer de suas afiliadas e/ou coligadas utilizá-lo irrestritamente para toda e qualquer finalidade legalmente permitida.

9.3. Os participantes aceitam que as informações fornecidas no momento do cadastro poderão ser utilizadas pela Microsoft, suas afiliadas e/ou subsidiárias para atividades de promoção e marketing. Essas informações não serão vendidas nem compartilhadas com terceiros para proteger sua privacidade. Mediante o registro neste Concurso, os participantes autorizam a Microsoft, suas afiliadas e/ou subsidiárias a enviar-lhes materiais promocionais, informação sobre produtos, ofertas, pesquisas e outros tipos de comunicações de caráter informativo ou educacional, por correio regular ou eletrônico.

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